SUBVENÇÃO EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ARAÇÁ.

LEI Nº 691 DE 16 DE JUNHO DE 1987.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS) EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇÁ, ENTIDADE RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTATES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS), PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ARAÇÁ, ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, OCORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIVISÃO DE CULTURA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTARA DOTAÇÃO, SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE JUNHO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO