SUBVENÇÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

LEI Nº 712 DE 06 DE AGOSTO DE 1987.

FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS), A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, ENTIDADE CULTURAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS) A FAVOR DA "SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO", ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA / DIVISÃO DE CULTURA / 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE AGOSTO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO