Ementa

FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS), A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, ENTIDADE CULTURAL.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 068 DE 29 DE JUNHO DE 1987.

FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS), A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, ENTIDADE CULTURAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS) A FAVOR DA "SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO", ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA / DIVISÃO DE CULTURA / 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE JUNHO DE 1987.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL