FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS.

LEI Nº 807 DE 24 DE MAIO DE 1988.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA “ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS”, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DIVISÃO DE CULTURA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE MAIO DE 1988.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 1º SECRETÁRIO
ERONIDES DA SILVA SANTOS - 2º SECRETÁRIO