Ementa

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ. 30.000,00, A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 038 DE 13 DE ABRIL DE 1988.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA “ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS”, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DIVISÃO DE CULTURA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE ABRIL DE 1988.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL