FICA CONCEDIDO Á SOCIEDADE ESPORTIVA BÚZIOS, O DIREITO DE USO, GUARDA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. (CAMPO DE FUTEBOLL), (PLE 157/88).

LEI Nº 871 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988.

FICA CONCEDIDA À SOCIEDADE ESPORTIVA BÚZIOS, O DIREITO DE USO, GUARDA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º FICA CONCEDIDO À "SOCIEDADE ESPORTIVA BÚZIOS", ENTIDADE CIVIL, DEVIDAMENTE REGULARIZADA PERANTE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O DIREITO DE USO, GUARDA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 11.115,51M² (ONZE MIL, CENTO E QUINZE METROS E CINQUENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS).

ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE OUTUBRO DE 1988.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO DE MORAES
2º SECRETÁRIO