VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA “GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO”.

LEI Nº 435 DE 11 DE MARÇO DE 1982.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA “GRUPO DAS GAIVOTAS DE CABO FRIO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA “GRUPO DAS GAIVOTAS DE CABO FRIO”.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1- SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE MARÇO DE 1982.


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO


RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO