É CONCEDIDA AO POETA VICTORINO CARRIÇO A PENSÃO VITALÍCIO DE CR$ 289,32 ( DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)

LEI Nº 996 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.


É CONCEDIDA AO POETA VICTORINO CARRIÇO A PENSÃO VITALÍCIA DE NCZ$ 289,32 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) MENSAIS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - É CONCEDIDA AO POETA VICTORINO CARRIÇO A PENSÃO VITALÍCIA DE NCZ$ 289,32 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) MENSAIS.

ARTIGO 2º - A PENSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º`SERÁ CORRIGIDA DE ACORDO COM OS MESMOS CRITÉRIOS QUE FOREM UTILIZADOS PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1989.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/09/1989.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES - PRESIDENTE
WALMIR RODRIGUES DE LACERDA - 1º SECRETÁRIO
ADAILTON PINTO DE ANDRADE - 2º SECRETÁRIO