Ementa

É CONCEDIDA AO POETA VICTORINO CARRIÇO A PENSÃO VITALÍCIA DE NCZ$ 289,32 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) MENSAIS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 059 DE 01 DE SETEMBRO DE 1989.

É CONCEDIDA AO POETA VICTORINO CARRIÇO A PENSÃO VITALÍCIA DE NCZ$ 289,32 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) MENSAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, AORIVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - É CONCEDIDA AO POETA VICTORINO CARRIÇO A PENSÃO VITALÍCIA DE NCZ$ 289,32 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) MENSAIS.

ARTIGO 2º - A PENSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º SERÁ CORRIGIDA DE ACORDO COM OS MESMOS CRITÉRIOS QUE FOREM UTILIZADOS PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1989.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE SETEMBRO DE 1989.

IVO FERREIRA SALDANHA

PREFEITO MUNICIPAL