CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

LEI Nº 209 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983.

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - DIVISÃO DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE NOVEMBRO DE 1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÉRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO