Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 227 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983.

CONCEDE SUBVENÇÃO A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI INCORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - DIVISÃO DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE NOVEMBRO DE 1983.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO