FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUSENTAR-SE DO BRASIL NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

LEI Nº 479 DE 22 DE ABRIL DE 1982.

FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUSENTAR-SE DO BRASIL NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUSENTAR-SE DO BRASIL, NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL E 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO PARA PARTICIPAR COMO REPRESENTANTE BRASILEIRO, EM UM CURSO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS A SER MINISTRADO EM MADRID, NA ESPANHA.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE ABRIL DE 1982.


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO


RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO