JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA FILHO - PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1º DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SR JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA ENGENHEIRO BERNARDO LEMOS COM 12,00M, FUNDOS COM MACIEL BARROS PESSOA, TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM WALTER LAGE. A ÁREA DE TERRENO ESTÁ LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 240,00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE JUNHO DE 1971.


--------------------------------------- PRESIDENTE

--------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

--------------------------------------- 2º SECRETÁRIO