SUBVENÇÃO À LEGIÃO DA BOA VONTADE E GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO.

LEI Nº 424 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1981.

SUBVENÇÃO À LEGIÃO DA BOA VONTADE E GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS:

LEGIÃO DA BOA VONTADE..........................................................50.000,00

GRUPO GAIVOTA DE CABO FRIO................................................70.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 SUBVENÇÃO SOCIAIS - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE FIZER NECESSÁRIA, PARA ATENDER A REFERIDA SUBVENÇÃO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 04 DE DEZEMBRO DE 1981.


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO


RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO