FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RESERVAR NO LOTEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, UMA ÁREA DE TERRENO, COM FRENTE PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE, COM DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO.

RESOLUÇÃO Nº 61 DE 09 DE JUNHO DE 1958.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RESERVAR NO LOTEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, UMA ÁREA DE TERRENO, COM FRENTE PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE, COM DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO.

ART. 2º - O TERRENO CONFRONTA NA FRENTE COM A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, FUNDOS QUE FAZ COM PROPRIEDADE DO DR. PAULO JOSÉ DE QUEIRÓZ BURLLE, DIVIDINDO POR UM LADO COM UMA FUTURA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO E PELO OUTRO LADO COM TERRENO RESERVADO PARA UM FUTURO CEMITÉRIO.

ART. 3º - A PREFEITURA MANDARÁ DEMARCAR A ÁREA, A ELA CABENDO AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ATERRO E OUTROS QUE NECESSITEM SUA INTERFERÊNCIA.

ART. 4º - A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZIRÁ EFEITO A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES EM 09 DE JUNHO DE 1958.

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