OFICIALIZA A INSERÇÃO EM ATOS E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS DA SEGUINTE INSCRIÇÃO: “1983 - ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS”.

LEI Nº 047 DE 03 DE MAIO DE 1983.

OFICIALIZA A INSERÇÃO EM ATOS E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS DA SEGUINTE INSCRIÇÃO: “1983 - ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA OFICIALIZADA A INSERÇÃO EM ATOS E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS DA SEGUINTE INSCRIÇÃO: 1983 - ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS.

ARTIGO 2º - O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BAIXARÁ DECRETO REGULAMENTANDO A PRESENTE LEI.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04 DE MAIO DE 1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÉRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO