OFICIALIZA A INSERÇÃO EM ATOS E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS DA SEGUINTE INSCRIÇÃO: "1983 - ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS.
PROJETO DE LEI Nº 056 DE 26 DE ABRIL DE 1983.
OFICIALIZA A INSERÇÃO EM ATOS E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS DA SEGUINTE INSCRIÇÃO: “1983 - ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - FICA OFICIALIZADA A INSERÇÃO EM ATOS E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS DA SEGUINTE INSCRIÇÃO: 1983 - ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS.
ARTIGO 2º - O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BAIXARÁ DECRETO REGULAMENTANDO A PRESENTE LEI.
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 26 DE ABRIL DE 1983.
DIRLEY PEREIRA DA SILVA
AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
NO DIA 19 DE ABRIL DE 1883, NASCIA EM SÃO BORJA, RIO GRANDE DO SUL, GETÚLIO DORNELES VARGAS, CUJA VIDA POLÍTICA, POR VEZES MARCADA POR CONTRADIÇÕES IDEOLÓGICAS, LEVOU AO POVO BRASILEIRO, UM PASSADO DE LUTAS QUE DIGNIFICOU O BRASIL E A SUA GENTE.
VALORIZANDO O POVO BRASILEIRO E DESENCADEANDO O PROCESSO QUE POSSIBILITOU NOSSA INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO DO NOSSO CIVISMO E VALORIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA ATRAVÉS DE INÚMERAS LEIS.
DISSE GETÚLIO VARGAS: “CADA GOTA DO MEU SANGUE SERÁ UMA CHAMA IMORTAL NA NOSSA CONSCIÊNCIA E MANTERÁ A VIBRAÇÃO SAGRADA PARA A RESISTÊNCIA”.