SUBMETE À APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PESTALOZZI.

LEI Nº 054 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1979.

SUBMETE À APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PESTALOZZI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE SOCIEDADE PESTALOZZI COM A IMPORTÂNCIA DE CR$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADAS A DAR CONTINUIDADE À OBRA DE SUA SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES 3.2.1.0 SUBVENÇÕES SOCIAIS - SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES ATRAVÉS DE DECRETO, POR ANULAÇÃO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SE NECESSÁRIA.

ART.3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE FEVEREIRO DE 1979.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO.