É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURAL, O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS (ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS) QUE SERVIU DE GARE DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICÁ.

LEI Nº 245 DE 05 DE ABRIL DE 1984.

É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURAL, O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS (ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS), QUE SERVIU DE GARE DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS TRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART. 1º - É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURAL E RESPECTIVA INSCRIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS DO COMUC-CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DO IMUPAC-INSTITUTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O PRÉDIO LOCALIZADO À AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, QUE SERVIU DE "GARE" DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICÁ, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 5 DE ABRIL DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO DE MORAES
2º SECRETÁRIO