FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A VÁRIAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E EDUCACIONAIS.

LEI Nº 392 DE 14 DE JUNHO DE 1981.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A VÁRIAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E EDUCACIONAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA AS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS E EDUCACIONAIS.

ENTIDADES FILANTRÓPICAS

CENTRO ESPÍRITA CABOCLO NAZARÉCR$15.000,00CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃCR$30.000,00CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADECR$30.000,00APAE-ASSOC. DOS PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAISCR$100.000,00

ENTIDADES EDUCACIONAIS

SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENACR$30.000,00ASSOC. DOS SANTOS A. CUSTÓDIOSCR$50.000,00

ART.2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DISCRIMINAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAISCR$80.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.2.3.1. SUBVENÇÃO SOCIALCR$175.000,00

ART.3º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA ATENDER A REFERIDA SUBVENÇÃO.

ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE NOVEMBRO DE 1981.

OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS

PRESIDENTE

WALTER BESSA TEIXEIRA

1º SECRETÁRIO

RENATO VIANNA DE SOUZA

2º SECRETÁRIO