Ementa

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO DE CR$155.000,00 AO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO NAZARÉ; CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ; CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE; APAE; SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 197 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1981.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO DE CR$155.000,00 AO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO NAZARÉ; CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ; CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE; APAE; SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA AS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS E EDUCACIONAIS.

ENTIDADES FILANTRÓPICAS

CENTRO ESPÍRITA CABOCLO NAZARÉ___________CR$ 15.000,00

CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ_____________CR$ 30.000,00

CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE__________CR$ 30.000,00

APAE- ASSOC. DOS P.A.EXCEPCIONAIS________CR$100.000,00

ENTIDADES EDUCACIONAIS

SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA___________CR$ 30.000,00

ASSOC. DOS SANTOS A. CUSTÓDIOS___________CR$ 50.000,00

ART.2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DISCRIMINAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAIS______________CR$ 80.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAL_______________CR$175.000,00

ART.3º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA ATENDER A REFERIDA SUBVENÇÃO.

ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE NOVEMBRO DE 1981.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO MUNICIPAL