CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES.

ATO Nº 031 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1992.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/93 À 30/01/93.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR À PARTIR DE 01/01/1993.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/12/1992.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


FEDERAL.