INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.238, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.

(AUTORA: VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA)

INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL, POR COMPREENDER O DIA 23 DE ABRIL QUE É O “DIA MUNDIAL DO LIVRO E DO DIREITO DO AUTOR”.

PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 2° A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS TEM POR OBJETIVO ESTIMULAR A SOLIDARIEDADE ENTRE OS MUNÍCIPES DE CABO FRIO, BUSCANDO AUMENTAR O ACERVO DA BIBLIOTECA DO MUNICÍPIO E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR MEIO DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIVROS, PROMOVER A DOAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE LIVROS E FOMENTAR A EDUCAÇÃO E CULTURA.

ART. 3° O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 7 DE DEZEMBRO DE 2020

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO