DENOMINA PRAÇA "DANIEL TIJOLO" A PRAÇA DO POMAR II DO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.571, DE 18 DE JULHO DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA)

DENOMINA PRAÇA "DANIEL TIJOLO" A PRAÇA DO POMAR II DO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º DENOMINA PRAÇA “DANIEL TIJOLO”, A PRAÇA DO POMAR II, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE JULHO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE