DENOMINA PRAÇA "DANIEL TIJOLO" A PRAÇA POMAR II DO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/02/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 14/02/2019 09:00:02 | 4ª (Quarta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Fevereiro de 2019. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/02/2019 09:00:04 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 14/02/2019 - PRESIDENTE ENCAMINHA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 15/02/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 15/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 02/07/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/07/2019 09:00:10 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/07/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VE. VAGNE SIMÃO | ||
| 13/09/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VER. DOUGLAS FELIZARDO | ||
| 10/11/2021 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/11/2021 09:00:18 | 0178ª (Centésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 11 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/11/2021 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. JEAN | ||
| 02/12/2021 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/12/2021 09:00:24 | 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/12/2021 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 0191/2021 | ||
| 13/07/2022 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 160/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI | ||
| 18/07/2022 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 260/2022 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 18/08/2022 09:00:32 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | LEI PROMULGADA Nº 3.571/2022 |
ART. 1º - DENOMINA, PRAÇA “DANIEL TIJOLO”, A PRAÇA POMAR II, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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