DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MÁRCIO WERNECK, O PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA, CRIADO PELO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

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LEI Nº 3.630, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA)

DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MÁRCIO WERNECK, O PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA, CRIADO PELO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE PARQUE MUNICIPAL MÁRCIO WERNECK O ATÉ ENTÃO DENOMINADO PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA, CRIADO PELO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE