FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA.

RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA CRIADA A "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA" QUE SERÁ CONCEDIDA A AUTORIDADES, PERSONALIDADES, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES, CAMPANHAS, PROGRAMAS OU MOVIMENTOS DE CUNHO SOCIAL, CIVIL OU MILITAR, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU AO BRASIL.

ART. 2º - A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA SIMPLES.

PARÁGRAFO ÚNICO. A MEDALHA NÃO PODERÁ SER ENTREGUE À MESMA PESSOA MAIS DE UMA VEZ.

ART. 3º - A MEDALHA SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE E/OU EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PREVIAMENTE APROVADOS EM SESSÃO.

ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE ABRIL DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE