FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA.
A "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA" DESTINA-SE A CONDECORAR AUTORIDADES, PERSONALIDADES, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES, CAMPANHAS, PROGRAMAS OU MOVIMENTOS DE CUNHO SOCIAL, CIVIL OU MILITAR, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO PODER LEGISLATIVO OU AO BRASIL.
O INDICADO PODE SER CIENTISTA, POLÍTICO, ARTISTA, RELIGIOSO, ENFIM, PESSOAS QUE, EM CERTO MOMENTO DA HISTÓRIA MUNICIPAL OU DO PAÍS, REALIZARAM ALGUM TRABALHO QUE TEVE REPERCUSSÃO E RECEBEU A ADMIRAÇÃO DO POVO CABO-FRIENSE OU BRASILEIRO.
CERTO DE QUE ESTA SOLICITAÇÃO SERÁ ATENDIDA, SEM MAIS PARA O MOMENTO, RENOVAMOS OS NOSSOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/04/2023 09:00:04 | 0298ª (Ducentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Abril de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | APROVADO |
| 27/04/2023 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/04/2023 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/05/2023 09:00:10 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA CRIADA A "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA" QUE SERÁ CONCEDIDA A AUTORIDADES, PERSONALIDADES, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES, CAMPANHAS, PROGRAMAS OU MOVIMENTOS DE CUNHO SOCIAL, CIVIL OU MILITAR, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU AO BRASIL.
ART. 2º - A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA SIMPLES.
PARÁGRAFO ÚNICO. A MEDALHA NÃO PODERÁ SER ENTREGUE À MESMA PESSOA MAIS DE UMA VEZ.
ART. 4º - A MEDALHA SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE E/OU EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PREVIAMENTE APROVADOS EM SESSÃO.
ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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