LEI - 3811/2023

Informações da lei municipal
Data: 02/10/2023
Número: 3811
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEVEM REALIZAR PROCEDIMENTOS QUE PROMOVAM A CIDADANIA, ORIENTEM E INCENTIVEM AS PESSOAS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE BUSQUEM INFORMAÇÃO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

Arquivos


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a publicação

Nome do Arquivo Ações
ManualdoUsuario.pdf

Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
PROJETO DE LEI: 0017/2023 PROJETO DE LEI  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON