INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.903, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 830 CADERNO 1 ANO IV

DATA 11/12/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER.

ART. 2° FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER.

ART. 3° A PRESENTE LEI TEM COMO OBJETIVO ALERTAR, CONSCIENTIZAR E PREVENIR AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMO:

I - ORGANIZAÇÃO DE PALESTRAS;

II - EVENTOS DE SAÚDE E TREINAMENTOS SOBRE AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER;

III - DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR DAS MULHERES;

IV - AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS FATORES DE RISCO CARDIOVASCULAR AMPLIANDO E ANTECIPANDO O DIAGNÓSTICO, COM RECONHECIMENTO DOS SINAIS DE ALERTA, PARA PERMITIR O TRATAMENTO PRECOCE E A REABILITAÇÃO COM O FIM DE MINIMIZAR SEU IMPACTO NA VIDA DAS PACIENTES E DE SEUS FAMILIARES.

ART. 4° PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 3°, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADES MÉDICAS, UNIVERSIDADES, ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADE CIVIL.

ART.5° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA