Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 14/04/2023
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Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI É MUITO IMPORTANTE PARA AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DESSAS DOENÇAS E A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO. AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES SÃO A PRINCIPAL CAUSA DE MORTE EM MULHERES EM TODO O MUNDO, E MUITAS MULHERES NÃO ESTÃO CIENTES DOS RISCOS OU NÃO SE PREOCUPAM COM A PREVENÇÃO. A MORTALIDADE POR DCV EM MULHERES É APENAS UM INDICADOR DE IMPACTO EM SUAS VIDAS. A INCAPACIDADE DE RETORNO AO TRABALHO, GERANDO ANSIEDADE, DEPRESSÃO, ALÉM DE UM RECEIO DE QUE UM NOVO EPISÓDIO DE INFARTO DO MIOCÁRDIO (IM) OU DERRAME CEREBRAL, POSSA VIR A TORNAR IMPOSSÍVEL UM RETORNO ÀS TAREFAS HABITUAIS E A CONSEQUENTE QUEDA NA QUALIDADE DE VIDA.
COM O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E A MUDANÇA DO ESTILO DE VIDA, AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES PASSARAM A LIDERAR AS CAUSAS DE MORTALIDADE FEMININA, NA FRENTE DO CÂNCER DE MAMA, ÚTERO E OVÁRIO.
SEGUNDO DADOS RECENTES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES RESPONDEM POR UM TERÇO DAS MORTES NO MUNDO, COM 8,5 MILHÕES DE ÓBITOS POR ANO, OU SEJA, MAIS DE 23 MIL MULHERES POR DIA.
ENTRE AS BRASILEIRAS PRINCIPALMENTE ACIMA DOS 40 ANOS, AS CARDIOPATIAS CHEGAM A REPRESENTAR 30% DAS CAUSAS DE MORTE, A MAIOR TAXA DA AMÉRICA LATINA.
E IMPORTANTE LEMBRAR QUE A MAIOR PARTE DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO TÊM UM DESENVOLVIMENTO LENTO E SILENCIOSO, MUITO ANTES DA OCORRÊNCIA DE SINTOMAS E DE UM EVENTO COMO O INFARTO OU O AVC, POR ISSO, A PREVENÇÃO É FUNDAMENTAL PARA DIMINUIR MORTES POR DOENÇAS CARDIOVASCULARES, E É UMA DAS PRINCIPAIS ATITUDES QUE PODEM SALVAR VIDAS.
DADO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/04/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
14/04/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
18/04/2023 09:00:04 0295ª (Ducentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 18 de Abril de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
18/04/2023 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
31/05/2023 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
01/06/2023 09:00:10 0308ª (Tricentésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 1 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
01/06/2023 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
27/06/2023 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
22/08/2023 09:00:16 0325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
22/08/2023 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
23/10/2023 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/11/2023 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 190/2023 
23/11/2023 09:00:24     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  RECEBIDO POR RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO 
01/12/2023 09:00:26     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.903/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 830 - CADERNO 1 - ANO IV - DATA: 11/12/2023 
27/12/2023 09:00:28     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 376/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VICE-PRESIDENTE

AVANTE

Autor

Sessão: 0325/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0308/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1° - PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER.

ART. 2° - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER.

ART. 3° - A PRESENTE LEI TEM COMO OBJETIVO ALERTAR, CONSCIENTIZAR E PREVENIR AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMO:
L. ORGANIZAÇÃO DE PALESTRAS ORGANIZAÇÃO DE PALESTRAS;
LL. EVENTOS DE SAÚDE E TREINAMENTOS SOBRE AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER;
LLL. DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR DAS MULHERES;
IV. AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS FATORES DE RISCO CARDIOVASCULAR AMPLIANDO E ANTECIPANDO O DIAGNÓSTICO, COM RECONHECIMENTO DOS SINAIS DE ALERTA, PARA PERMITIR O TRATAMENTO PRECOCE E A REABILITAÇÃO COM O FIM DE MINIMIZAR SEU IMPACTO NA VIDA DAS PACIENTES E DE SEUS FAMILIARES.

ART. 4° - PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 3°, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADES MÉDICAS, UNIVERSIDADES, ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADE CIVIL.

ART.5° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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