FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – TAMOIOS – PASSANDO A DENOMINAR-SE JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.927, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 883 CADERNO I ANO IV

DATA 29/02/2024

FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – TAMOIOS – PASSANDO A DENOMINAR-SE JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA ALTERADO A NOMENCLATURA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) WATSON TAVARES FILHO, SITUADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO).

ART. 2º O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO) CONTINUARÁ OFERECENDO TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS MÉDICOS À POPULAÇÃO, BEM COMO SE RESPONSABILIZARÁ PELOS REGISTROS, PRONTUÁRIOS E HISTÓRICOS DE PACIENTES ATENDIDOS ANTERIORMENTE SOB A ANTIGA NOMENCLATURA.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI, DEVENDO CONSTAR A NOMENCLATURA DR. EDUARDO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA