INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UMA ESTÁTUA A SER INSTALADA NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.930, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 883 CADERNO I ANO IV

DATA 29/02/2024

INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UMA ESTÁTUA A SER INSTALADA NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA HOMENAGEM AO EX-PREFEITO, SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UMA ESTÁTUA DO HOMENAGEADO DE CORPO INTEIRO EM UMA BICICLETA.

PARÁGRAFO ÚNICO. A ESTÁTUA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ ERIGIDO NA PRAÇA TIRADENTES, EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.

ART. 2º FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONTRAIR DESPESAS COM A CONFECÇÃO DA ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO SR. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO.

§ 1º A CONFECÇÃO, A INSTALAÇÃO E A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA ESTÁTUA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO PODERÁ FICAR A CARGO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE SE HABILITAREM, COM A ANUÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

§ 2º A ESCOLHA DO ARTISTA QUE CRIARÁ A ESTÁTUA SERÁ ATRAVÉS DE CONCURSO.

ART. 3º O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA