Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 25/07/2023
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Ementa

INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.

Justificativa

A POSTERIORIDADE CUMPRE VELAR PELA HISTÓRIA DAQUELES QUE EM VIDA, DERAM O MELHOR DE SI PARA O DESENVOLVIMENTO E ENGRANDECIMENTO DE SUA TERRA. ASSIM, COM A INTENÇÃO DE HOMENAGEAR O ECONOMISTA E POLÍTICO BRASILEIRO E GRANDE GESTOR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, QUE SE DEDICOU POR MAIS DE 50 ANOS À VIDA PÚBLICA, COM TRÊS MANDATOS À FRENTE DO MUNICÍPIO, PAUTADOS NA HONESTIDADE, CORAGEM E HONRADEZ, EXERCENDO TAMBÉM OS CARGOS DE VEREADOR E DEPUTADO ESTADUAL, ALÉM DE OUTROS CARGOS NAS CIDADES DA REGIÃO DOS LAGOS.

PARA TANTO, A HOMENAGEM SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM BUSTO QUE DEVERÁ SER INSTALADO NA FAZENDA CAMPOS NOVO, NO SEGUNDO DISTRITO.

O EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO TEM UMA HISTÓRIA QUE SE CONFUNDE COM A HISTÓRIA DE CABO FRIO, VEZ QUE FOI VEREADOR E PREFEITO DE CABO FRIO EM TRÊS OCASIÕES: ENTRE 1977 E 1983, 1993 E 1996 E TAMBÉM ENTRE 2021 E 2023, QUANDO FALECEU DEVIDO A UM CÂNCER NO FÍGADO.

ELE TAMBÉM FOI DEPUTADO ESTADUAL PELO RIO DE JANEIRO EM 2002.

UM DOS MARCOS IMPORTANTES DE SUA GESTÃO FOI A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO JUNTO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE ATÉ OS DIAS DE HOJE CONTINUA SENDO A BASE DO CRESCIMENTO URBANO DA CIDADE.

SEUS MANDATOS FORAM MARCADOS POR DESTINAR, PRIORITARIAMENTE, OS RECURSOS ARRECADADOS NO MUNICÍPIO PARA A EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS ESCOLAS E A ESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE, COMO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA DE CABO FRIO, HOSPITAL DO IBASCAF (ATUAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO), DUPLICAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ E DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, A CONSTRUÇÃO DA AVENIDA JÚLIA KUBTICHEK, DO TEATRO MUNICIPAL ENTRE TANTAS OUTRAS E POR FIM, O SEU TERCEIRO MANDATO FOI MARCADO PELA IGUAL REPRESENTAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES NO PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÃO DO GOVERNO, ALÉM DE CONSIDERÁVEL PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS. DESTACAM-SE TAMBÉM A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO A CRIAÇÃO DA MOEDA ITAJURU, A PRIMEIRA MOEDA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A REABERTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA FAZENDA CAMPOS NOVOS E A CRIAÇÃO DA SEDE DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO.

AO LONGO DE SUA VIDA RECEBEU DIVERSAS HOMENAGENS POR SUA ATUAÇÃO NA ESFERA PÚBLICA, EM ESPECIAL A NOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, ALÉM DE DIVERSAS HOMENAGENS DE CÂMARAS LEGISLATIVAS, DAS QUAIS DE DESTACAM MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM 2009, O DIPLOMA LEONEL DE MOURA BRIZOLA EM 2011 E A MEDALHA TIRADENTES EM 2013, TODAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A MEDALHA PEDRO ERNESTO EM 2020, RECEBIDA ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO; A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO EM 2002 E A MEDALHA DO MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA EM 1999, RECEBIDA ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; O TÍTULO DE CIDADÃO DUQUECAXIENSE EM 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E POR FIM, TÍTULO DE CIDADÃO BUZIANO EM 1998, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO TAMBÉM FOI EX-PRESIDENTE DO PROCON-RJ E DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ), FOI AINDA DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VICE-PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM ARRAIAL DO CABO, GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ), SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2014. FOI VICE-PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) NO RIO DE JANEIRO ATÉ 2023, O ANO DE SUA MORTE.

ASSIM, POR SUA ATUAÇÃO TOTALMENTE DEDICADA À VIDA PÚBLICA, O EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO É DIGNO DE TODAS AS HOMENAGENS, INCLUSIVE A CONSTRUÇÃO DE UM BUSTO DEDICADO A ELE.

NA CERTEZA DE QUE O PROJETO HAVERÁ DE RECEBER A CONSIDERAÇÃO DOS NOBRES PARES, SUBSCREVO O MESMO, COM A CONVICÇÃO DE SUA APROVAÇÃO.



Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/07/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
25/07/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
03/08/2023 09:00:04 0321ª (Tricentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 3 de Agosto de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
03/08/2023 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
23/08/2023 09:00:08     EMENDA  TRAMITAÇÃO 
05/10/2023 09:00:10 0337ª (Tricentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
05/10/2023 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
16/11/2023 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
21/11/2023 09:00:16 0346ª (Tricentésima Quadragésima sexta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Novembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
21/11/2023 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
08/12/2023 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/01/2024 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
07/03/2024 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0346/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0337/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA HOMENAGEM AO EX-PREFEITO, SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O BUSTO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ ERIGIDO NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.

ART. 2O - FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONTRAIR DESPESAS COM A CONFECÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM AO SR. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO.

§ 1º - A CONFECÇÃO, A INSTALAÇÃO E A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO BUSTO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO PODERÁ FICAR A CARGO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE SE HABILITAREM, COM A ANUÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

§ 2º - A ESCOLHA DO ARTISTA QUE CRIARÁ A ESTÁTUA SERÁ ATRAVÉS DE CONCURSO.

ART. 3º - O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.



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