LEI - 4040/2024

Informações da lei municipal
Data: 27/08/2024
Número: 4040
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) CARTAZES SOBRE O SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

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PROJETO DE LEI: 0148/2023 PROJETO DE LEI  

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