DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 155/2024, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR DAVI SOUZA)

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 155/2024, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º OS DISPOSITIVOS ADIANTE INDICADOS NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 155/2024, QUE ALTERA A LEI Nº 3.632/2022, PASSAM A VIGORAR NA FORMA QUE MENCIONA.

ART. 1º ALTERA O ARTIGO 1º, O SEU PARÁGRAFO 2º E CRIA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LEI Nº 3.632/2022 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

'A72º?

I ?

II - SUPRIMIDO

§ 3º FICA TAMBÉM PROIBIDA A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS SEM EFEITO SONORO OU COM BAIXO RUÍDO;

(?)

ART. 2º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE OUTUBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO