CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE.

LEI Nº 4.191, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO)

CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DA SAÚDE, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PREVENTIVA E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ORGANIZADAS PELO PODER PÚBLICO, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DA INICIATIVA PRIVADA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE SETE DIAS, COM INÍCIO EM TODO DIA 07 DE ABRIL – DIA MUNDIAL DA SAÚDE, NORTEADO PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS E DIRETRIZES:

I – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FÍSICOS QUE SE ENCONTRAM SOB A GESTÃO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;

II – DIVULGAÇÃO DA REDE DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FÍSICOS QUE SE ENCONTRAM SOB A GESTÃO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;

III – REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º A SEMANA DA SAÚDE SERÁ CONSTITUÍDA DAS SEGUINTES ÁREAS E MEDIDAS DE ATUAÇÃO:

I – EDUCAÇÃO EM SAÚDE COM SEMINÁRIOS, DEBATES E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO À SAÚDE EM TODAS AS REGIÕES DA CIDADE;

II – ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM ATENDIMENTO CLÍNICO, REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E DE DIAGNOSTICO PAR IMAGEM;

III – PROGRAMAÇÃO DE MUTIRÕES ESPECÍFICOS PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PATOLOGIAS COM GRANDE DEMANDA E DE BAIXA PERMANÊNCIA HOSPITALAR;

IV – VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE AO LEVANTAMENTO DE DADOS EPIDEMIOLÓGICOS E CAMPANHA PREVENTIVA DIFERENCIADA;

V – ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM OBJETIVO DE INTEGRAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE COM A REDE PRIVADA DE SERVIÇOS FILANTRÓPICA OU NÃO;

VI – PROMOÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE SE DEDICAM À ÁREA DA SAÚDE OU QUE SE INTERESSAREM PELA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO;

VII – ENVOLVIMENTO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E PARCEIROS, BUSCANDO CONTEMPLAR O MAIOR NÚMERO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO;

VIII – PROMOÇÃO DE PARCERIAS COM LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS COM PRODUTOS NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, BUSCANDO CONTEMPLAR MAIOR NÚMERO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO;

IX – PROMOÇÃO DE CHAMADA NA REDE PRIVADA DE LABORATÓRIOS DE DIAGNÓSTICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DISPONIBILIZAR UMA PARCELA DA AGENDA DE SERVIÇOS.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE