INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.373 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” SERÁ DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E AS ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA COM REPRESENTATIVIDADE NOS SETORES QUE SE RELACIONAM COM O PROGRAMA.

ART. 3º A “CALÇADA DA FAMA” PODERÁ SER IMPLEMENTADA NO CALÇADÃO SINUOSO DA PRAÇA DAS ÁGUAS, NA PRAÇA DA CIDADANIA, AMBAS SITUADAS NA AVENIDA DO CONTORNO, NA PRAIA DO FORTE, NO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO, NO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO E NA PRAÇA DOS IDOSOS GENTIL GAMA DE FARIAS, NA AVENIDA HILTON MASSA, PASSAGEM.

ART. 4º O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” HOMENAGEARÁ CABO-FRIENSES QUE SE DESTACAM NO MEIO ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO E SERÁ PATROCINADO PELA INICIATIVA PRIVADA.

ART. 5º O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” TEM POR FINALIDADE:

I - HOMENAGEAR NOSSOS NOMES DE EXPRESSÃO DO MEIO ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO CABO-FRIENSE;

II - ENALTECER A ARTE, A CULTURA E O ESPORTE DO MUNICÍPIO;

III - FOMENTAR O TURISMO DO MUNICÍPIO;

III - REVITALIZAR A PRAÇA DAS ÁGUAS, A PRAÇA DA CIDADANIA, O TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO E A PRAÇA DOS IDOSOS GENTIL GAMA DE FARIAS.

ART. 6º ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS PUBLICAÇÃO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE