INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA".
REFERIDO PROJETO TEM COMO OBJETIVO HOMENAGEAR PERSONALIDADES E CELEBRIDADES DO MEIO ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO, PRESERVAR A CULTURA DE NOSSA CIDADE E REVITALIZAR A PRAÇA DAS ÁGUAS, NA PRAIA DO FORTE.
A CALÇADA DA FAMA É MAIS UM ESPAÇO CULTURAL DE NOSSA CIDADE E TEM COMO MAIOR DE SEUS MÉRITOS SER UM LOCAL PARA EXPOSIÇÃO PERMANENTE DA GRATIDÃO E ADMIRAÇÃO DO POVO CABO-FRIENSE AOS HOMENAGEADOS.
O LOCAL PROPOSTO É UM ESPAÇO DE EXCELÊNCIA E DE GRANDE VISIBILIDADE NA CIDADE, ALÉM DE NECESSITAR DE REVITALIZAÇÃO URGENTE.
PELAS RAZÕES APRESENTADAS, PEÇO AOS NOBRES COLEGAS QUE APRECIEM E APROVEM O PRESENTE PROJETO DE LEI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/04/2023 09:00:02 | 0296ª (Ducentésima Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 20 de Abril de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 20/04/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/05/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/06/2023 09:00:08 | 0308ª (Tricentésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 1 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 01/06/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/06/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 20/06/2024 09:00:14 | 0390ª (Tricentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de JUNHO de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 20/06/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/08/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/08/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/12/2024 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/02/2025 14:59:18 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 28/03/2025 16:07:00 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA CRIADO O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" SERÁ DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E AS ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA COM REPRESENTATIVIDADE NOS SETORES QUE SE RELACIONAM COM O PROGRAMA.
ART. 3º - A "CALÇADA DA FAMA" PODERÁ SER IMPLEMENTADA NO CALÇADÃO SINUOSO DA PRAÇA DAS ÁGUAS, NA PRAÇA DA CIDADANIA, AMBAS SITUADAS NA AVENIDA DO CONTORNO, NA PRAIA DO FORTE, NO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO, NO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO E NA PRAÇA DOS IDOSOS GENTIL GAMA DE FARIAS, NA AVENIDA HILTON MASSA, PASSAGEM.
ART. 4º - O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" HOMENAGEARÁ CABO-FRIENSES QUE SE DESTACAM NO MEIO ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO E SERÁ PATROCINADO PELA INICIATIVA PRIVADA.
ART. 5º - O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" TEM POR FINALIDADE:
I - HOMENAGEAR NOSSOS NOMES DE EXPRESSÃO DO MEIO ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO CABO-FRIENSE;
II - ENALTECER A ARTE, A CULTURA E O ESPORTE DO MUNICÍPIO;
III - FOMENTAR O TURISMO DO MUNICÍPIO;
III - REVITALIZAR A PRAÇA DAS ÁGUAS, A PRAÇA DA CIDADANIA, O TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO E A PRAÇA DOS IDOSOS GENTIL GAMA DE FARIAS.
ART. 6º - ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS PUBLICAÇÃO.
ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?