INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 4.453, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.227 DATA 27/5/2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.

ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA TEM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

I - VALORIZAR O PAPEL DOS MOTOCICLISTAS NA ECONOMIA LOCAL, ESPECIALMENTE NO SETOR DE ENTREGAS, TRANSPORTE E TURISMO;

II - FOMENTAR ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS MOTOCICLISTAS, A COMUNIDADE E AS AUTORIDADES DE TRÂNSITO, POR MEIO DE PALESTRAS, ENCONTROS E PASSEIOS;

III - INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A CONDUÇÃO SEGURA DE MOTOCICLETAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E A IMPORTÂNCIA DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA;

IV - ESTIMULAR A SOLIDARIEDADE POR MEIO DE AÇÕES SOCIAIS, COMO ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS E CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE SANGUE.

ART. 3º A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO