DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: 22 26400700 - SITE: WWW.TRANSPARENCIA.CABOFRIO.RJ.LEG.BR

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO ___ – __/__/____

LEI Nº 4.658 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º AS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VILA DO SOL ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME ANEXO I.

'A7 1º A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÃO CONFORME INDICADO NO ANEXO I (TABELA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS).

'A7 2º A LOCALIZAÇÃO ESTÁ INDICADA EM MAPA NO ANEXO II DESTA LEI, CONSOANTE O QUE DETERMINA A LEI Nº 3.817, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

ART. 2º A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SERÁ RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DAS PLACAS DOS BENS PÚBLICOS, SENDO AS DESPESAS E SUPLEMENTAÇÕES PREVISTAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, OFICIARÁ O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ZONA A QUE PERTENCEM OS LOGRADOUROS PARA QUE PROCEDA A DEVIDA ANOTAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS NELES LOCALIZADOS.

ART. 4º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS LEIS NºS 1.664, 1.665, 1.666, 1.667, 1.668, 1.669, 1.670, 1.671, 1.672 E 1.673/2003 E A RESOLUÇÃO Nº 167-F/1974.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: 22 26400700 - SITE: WWW.TRANSPARENCIA.CABOFRIO.RJ.LEG.BR

ANEXO I

LEI Nº , DE DE DE 2025.

BAIRRO: VILA DO SOL

ANTIGA DENOMINAÇÃOATUAL DENOMINAÇÃORUA DAS BROMÉLIASRUA DAS BROMÉLIASRUA AMENDOEIRASRUA AMENDOEIRASRUA FLAMBOYANTRUA FLAMBOYANTRUA DOS COQUEIROSRUA DOS COQUEIROSRUA PALMEIRASRUA PALMEIRASRUA DOS LIRIOSRUA DOS LIRIOSRUA DAS CASUARINASRUA DAS CASUARINASRUA DAS ORQUÍDEASRUA DAS ORQUÍDEASRUA FLOR DE MAIORUA FLOR DE MAIORUA GURIRIRUA GURIRIRUA CONHECIDA COMO CAMBOINHASRUA CAMBOINHASRUA ADOLFO BERANGER JÚNIORAVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR

(NO TRECHO DO BAIRRO VILA DO SOL)PRAÇA SEM DENOMINAÇÃOPRAÇA PÔR DO SOL

IDANTIGA DENOMINAÇÃOLEIATUAL DENOMINAÇÃO3351RUA DAS BROMÉLIAS1664/2003RUA DAS BROMÉLIAS522RUA AMENDOEIRAS1667/2003RUA AMENDOEIRAS523RUA FLAMBOYANT1666/2003RUA FLAMBOYANT524RUA DOS COQUEIROS1665/2003RUA DOS COQUEIROS525RUA PALMEIRAS1671/2003RUA PALMEIRAS526RUA DOS LIRIOS1668/2003RUA DOS LIRIOS527RUA DAS CASUARINAS1672/2003RUA DAS CASUARINAS528RUA DAS ORQUÍDEAS1673/2003RUA DAS ORQUÍDEAS529RUA FLOR DE MAIO1669/2003RUA FLOR DE MAIO530RUA GURIRI1670/2003RUA GURIRI2212RUA CONHECIDA COMO CAMBOINHAS-RUA CAMBOINHAS3993RUA ADOLFO BERANGER JÚNIORRESOLUÇÃO 167-F/1974AVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR-PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO-PRAÇA PÔR DO SOL

ANEXO II

LEI Nº , DE DE DE 2025.