DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: 22 26400700 - SITE: WWW.TRANSPARENCIA.CABOFRIO.RJ.LEG.BR

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO ___ – __/__/____

LEI Nº 4.663 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO ODILON)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ, ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

1 – RUA MERCEDES FERREIRA DE JESUS

2 – RUA CESAR HENRIQUE ROSA DA ROCHA

3 – RUA JOÃO CORREIA DIAS

4 – RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

5 – RUA MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA

6 – RUA AMINTAS MARQUES DA CUNHA

7 – RUA JORGE GARIBALDI

8 – RUA RONALDO CARDOSO GUERRA

9 – RUA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE