PROJETO DE LEI: 0186/2025

Informações da matéria
Autor: JOSÉ ANTÔNIO ODILON
Data: 06/08/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, EM CABO FRIO, É FUNDAMENTAL PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, FACILITANDO A LOCALIZAÇÃO DE MORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, A PADRONIZAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS CONTRIBUI PARA A SEGURANÇA E AGILIDADE NO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS, BEM COMO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA REGIÃO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/05/2025 15:43:41 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ ANTÔNIO ODILON
CADASTRADO   
06/08/2025 09:49:28 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ZÉ ANTÔNIO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ, ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

1 RUA MERCEDES FERREIRA DE JESUS

2 RUA CESAR HENRIQUE ROSA DA ROCHA

3 RUA JOÃO CORREIA DIAS

4 RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

5 RUA MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA

6 RUA AMINTAS MARQUES DA CUNHA

7 RUA JORGE GARIBALDI

8 RUA RONALDO CARDOSO GUERRA

9 RUA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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