DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, EM CABO FRIO, É FUNDAMENTAL PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, FACILITANDO A LOCALIZAÇÃO DE MORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, A PADRONIZAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS CONTRIBUI PARA A SEGURANÇA E AGILIDADE NO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS, BEM COMO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA REGIÃO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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06/05/2025 15:43:41 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ ANTÔNIO ODILON | CADASTRADO | |
06/08/2025 09:49:28 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º - AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ, ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
1 – RUA MERCEDES FERREIRA DE JESUS
2 – RUA CESAR HENRIQUE ROSA DA ROCHA
3 – RUA JOÃO CORREIA DIAS
4 – RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA
5 – RUA MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA
6 – RUA AMINTAS MARQUES DA CUNHA
7 – RUA JORGE GARIBALDI
8 – RUA RONALDO CARDOSO GUERRA
9 – RUA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.