FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

LEI Nº 084 DE 10 DE JULHO DE 1979.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

“SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO”

26.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

26.01 - GABINETE DO SECRETARIO
3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAIS...............................................CR$56.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - ÓRGÃO 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 26.01 GABINETE DO SECRETÁRIO.

ART. 3º - A REFERENTE SUBVENÇÃO DESTINA-SE A COMPRA DE UNIFORME PARA A BANDA.

PARÁGRAFO ÚNICO - NO PRAZO DE TRINTA DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A ESTA SUBVENÇÃO, O RESPONSÁVEL DEVERÁ APRESENTAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE JULHO DE 1979.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO