Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE 13 DE NOVEMBRO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 042 DE 27 DE JUNHO DE 1979.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

“SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO26.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

26.01 - GABINETE DO SECRETARIO

3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAIS...............................................CR$ 56.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1- SUBVENÇÕES SOCIAIS - ÓRGÃO 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 26.01 GABINETE DO SECRETÁRIO.

ART. 3º - A REFERENTE SUBVENÇÃO DESTINA-SE A COMPRA DE UNIFORME PARA A BANDA.

PARÁGRAFO ÚNICO - NO PRAZO DE TRINTA DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A ESTA SUBVENÇÃO, O RESPONSÁVEL DEVERÁ APRESENTAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

ART.4º-ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 27 DE JUNHO DE 1979.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO