LEI - 0087/1979

Informações da lei municipal
Data: 04/09/1979
Número: 0087
Exercício: 1979
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
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Descrição

FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL CRUZEIROS) A SOCIEDADE PESTALOZZI PARA REALIZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI.


Texto completo

LEI Nº 087 DE 04 DE SETEMBRO DE 1979.

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE PESTALOZZI, PARA A REALIZAÇÃO DO IX CONGRESSO NACIONAL DA SOCIEDADE PESTALOZZI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A SOCIEDADE PESTALOZZI PARA REALIZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALLOZI.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAIS - ÓRGÃOS 25,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 D4E SETEMBRO DE 1979.


AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE

HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO

PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO

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PROJETO DE LEI: 0050/1979 PROJETO DE LEI  

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