CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), A SOCIEDADE PESTALOZZI, PARA A REALIZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI.
PROJETO DE LEI Nº 050 DE 10 DE AGOSTO DE 1979.
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE PESTALOZZI, PARA A REALIZAÇÃO DO IX CONGRESSO NACIONAL DA SOCIEDADE PESTALOZZI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A SOCIEDADE PESTALOZZI PARA REALIZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALLOZI.
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAIS - ÓRGÃOS 25,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE AGOSTO DE 1979.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/1979 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE Nº 050/79 - Observação: | |
| 04/09/1979 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 04/09/1979 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 04/09/1979 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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