FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$12.000,00.

LEI Nº 158 DE 13 DE MAIO DE 1980.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.000,00 AO CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, QUE CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AO CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), QUE CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE MAIO DE 1980.


AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE


HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO

PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO