CONCEDE SUBVENÇAO NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), AO CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, QUE CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI Nº 043 DE 14 DE ABRIL DE 1980.
CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), AO CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, QUE CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AO CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), QUE CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE ABRIL DE 1980.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO MUNICIPAL
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/1980 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0042-1980 - Observação: | |
| 22/04/1980 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 06/05/1980 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 06/05/1980 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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