FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

LEI Nº 160 DE 13 DE MAIO DE 1980.
ALTERAÇÃO: LEI Nº 047/1977.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 5 DA LEI Nº 047 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA ALTERADO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 5 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
5.1.1 - SERVIÇO DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
5.1.2 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
5.1.2.1 - SEÇÃO DE DESPORTOS
5.1.3 - SERVIÇO DE INFORMÁTICA
5.1.3.1 - SEÇÃO DE PRÉDIOS E APARELHOS ESCOLAR
5.2 - DIVISÃO DE CULTURA
5.2.1 - SERVIÇO DE DIFUSÃO E INTEGRAÇÃO CULTURAL
5.2.2 - SERVIÇO DE PATRIMÔNIO COMUNITÁRIO
5.3 - UNIDADES LOCAIS DE EDUCAÇÃO, DE CULTURA E DE DESPORTOS.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CHEFE DE SEÇÃO DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL E CHEFE DE SELEÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS.

PARÁGRAFO SEGUNDO - PARA O PREENCHIMENTO DAS NOVAS FUNÇÕES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA FICAM CRIADOS:

A) 2 (DOIS) CARGOS DE DIRETOR DE DIVISÃO

B) 5 (CINCO) CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO

C) 1 (UM) CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE MAIO DE 1980.



AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE


HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO


PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO